Instituto Excelsa
Rua General Carneiro, 270 - Itacoatiara / Amazonas - 69100-000
Rua Capepuxis, 251 - Sao Paulo / Sao Paulo - 05452-030
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ESTATUTO SOCIAL INSTITUTO EXCELSA
CNPJ 08.059.043/0001-54
CAPÍTULO I
Da Denominaçao, Sede e Fins
Artigo 1o - O INSTITUTO EXCELSA é uma associaçao civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de
Itacoatiara,município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, na Rua General Carneiro 270.
Parágrafo Único - O Instituto terá duraçao por tempo indeterminado e nao fará qualquer discriminaçao de raça, cor, genero
ou religiao, e poderá manter escritórios de representaçao em todo o território nacional.
Artigo 2o - O INSTITUTO EXCELSA tem por finalidade desenvolver atividades de recuperaçao de áreas desmatadas na Amazônia,
com práticas ecologicamente compatíveis, promovendo concomitantemente ou nao, o desenvolvimento social, cultural e
econômico das comunidades radicadas na regiao, contribuindo assim para evitar a destruiçao da floresta amazônica.
§1o - Para atingir seus objetivos o Instituto poderá, sem que esta disposiçao se constitua limitaçao,
exercer as seguintes atividades:
I. Contribuir para a preservaçao do meio ambiente;
II. Contribuir para o desenvolvimento econômico regional de forma sustentável;
III. Promover o reflorestamento e a recuperaçao de áreas degradadas, com plantio de essencias florestais compatíveis
com a regiao, especialmente a Castanha do Brasil (Bertholletia excelsa) e a pupunha (Bactris gasipaes);
IV. Realizar e/ou patrocinar pesquisas de cunho pedagógico, de modo a aperfeiçoar a eficiencia dos métodos de ensino
aos integrantes das comunidades onde atuará;
V. Propiciar agendas de desenvolvimento econômico e social das comunidades;
VI. Atender demandas marginais das pessoas envolvidas nos projetos desenvolvidos e executados pelo Instituto,
priorizando a motivaçao, o comprometimento e o maior envolvimento das famílias e comunidades;
VII. Favorecer, encorajar e fomentar o surgimento de lideranças comunitárias;
VIII. Promover atividades culturais, esportivas e de lazer, de modo a funcionarem como mecanismos de integraçao e
geraçao de receita para as comunidades;
IX. Contribuir para a fixaçao do homem ao campo, valorizando seu patrimônio e de sua família, e ao mesmo tempo
promover mecanismos para a construçao e geraçao de renda sustentável;
X. Promover a geraçao de empregos, renda e o bem estar das comunidades em que atuará;
XI. Promover a implementaçao de redes de cooperaçao entre instituiçoes promotoras de projetos e programas de
inclusao social as pessoas com necessidades especiais;
XII. Aprimorar tecnicamente a mao-de-obra responsável pelas atividades e recursos coletivos, criando e fortalecendo
mecanismos de açao comunitária;
XIII. Realizar atividades educacionais, para o desenvolvimento técnico, humano e social das comunidades, através de
cursos e palestras;
XIV. Propiciar uma maior relaçao com a cultura, através de música, arte, dramaturgia, pintura, leitura, artesanato e
dança;
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XV. Oferecer cursos profissionalizantes para qualificaçao de mao-de-obra e geraçao de renda;
XVI. Garantir consultoria técnica para qualificaçao da atividade de gestao agro-florestal;
XVII. Desenvolver projetos de marketing para a valorizaçao dos produtos e das regioes onde atuará;
XVIII. Capacitar e qualificar a mao-de-obra para aprimoramento e fortalecimento da gestao das comunidades;
XIX. Promover e integrar parcerias e intersecçao com programas sociais existentes que permitam ampliaçao das
fronteiras de atuaçao.
XX. Captar recursos para o exercício de suas atividades junto a pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado,
bem como junto a organizaçoes internacionais.
XXI. Realizar e/ou patrocinar pesquisas para o desenvolvimento ou melhoramento de espécies nativas ou exóticas a
serem cultivadas na regiao de atuaçao;
XXII. Promover a divulgaçao, por qualquer mídia, das atividades, projetos e pesquisas que executa ou apóia.
Artigo 3o - O INSTITUTO EXCELSA nao distribuirá entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores
eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificaçoes, participaçoes ou parcelas do seu patrimônio,
auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplicará integralmente na consecuçao do seu objetivo social.
Artigo 4o - No desenvolvimento de suas atividades, o Instituto observará os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e da eficiencia; nao fará qualquer distinçao de raça, cor, sexo, condiçao social ou credo
político.
§1o - Para cumprir seu propósito o Instituto atuará por meio da execuçao direta ou indireta de projetos,
programas ou planos de açoes; doaçao de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestaçao de serviços
intermediários de apoio a outras organizaçoes sem fins lucrativos e a órgaos do setor público que atuam em
áreas afins;
§2o - O Instituto poderá estabelecer contratos de prestaçao de serviços e de parceria ou convenio com
entidades e empresas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e delas receber quaisquer tipos de
doaçoes ou remuneraçao que venham a atender as suas finalidades e nao firam o seu caráter autônomo ou
nao descaracterizem a sua determinaçao de ser uma entidade sem fins lucrativos;
§3o - O Instituto nao assume nem assumirá posiçoes ou vertentes políticas e/ou ideológicas de qualquer
natureza.
Artigo 5o - O Instituto poderá adotar Regimento Interno que, aprovado pelo Conselho Deliberativo, disciplinará seu
funcionamento e detalhará as disposiçoes contidas neste Estatuto.
Artigo 6o - A fim de cumprir suas finalidades, o Instituto poderá se organizar em tantas unidades subsidiárias quantas forem
necessárias, a critério do Conselho Deliberativo, em qualquer parte do território nacional, para realizar a sua missao e objetivos.
CAPÍTULO II
Dos Associados, seus Direitos e Deveres
Artigo 7o - O Instituto será constituído por um número ilimitado de associados, que compartilhem os objetivos e princípios do
Instituto. Sao distribuídos nas seguintes categorias:
I. Associados efetivos - sao os associados fundadores que participaram da assembléia de constituiçao.
II. Associados voluntários - sao todos aqueles que forem admitidos pela Diretoria para colaborar com a consecuçao do
objetivo social.
III. Associados beneméritos;
IV. Associados contribuintes;
§1o - Os Associados das categorias I, II e III, retro sao isentos de contribuiçao pecuniária compulsória,
podendo, entretanto faze-lo por iniciativa própria;
§2o - Poderao ser convidados a participar como associados efetivos outras pessoas por indicaçao de um
membro efetivo, com aprovaçao da Diretoria, ad referendo do Conselho Deliberativo;
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§3o - A demissao ou exclusao de qualquer associado poderá ser feita a pedido do próprio associado, ou a
critério da Diretoria, devidamente justificado, cabendo recurso ao Conselho Deliberativo no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data da notificaçao;
Artigo 8o - Sao direitos dos associados efetivos:
I. votar e ser votado para os cargos eletivos;
II. participar nas Assembléias Gerais, com direito a voto.
Artigo 9o - Sao direitos dos associados voluntários, beneméritos e contribuintes, participar, sem direito a voto e a convite da
Diretoria, das Assembléias Gerais;
Artigo 10o - Sao deveres dos associados de todas as categorias:
a) Cumprir todas as disposiçoes estatutárias;
b) Acatar as determinaçoes da Diretoria, do Conselho Deliberativo e das Assembléias Gerais.
Artigo 11o - Nenhum associado, efetivo,voluntário,benemérito ou contribuinte, responde individual ou subsidiariamente com
seus bens particulares pelas obrigaçoes assumidas pelo Instituto.
CAPITULO III
Da Administraçao
Artigo 12o - Sao órgaos da administraçao do Instituto a Assembléia Geral, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a
Diretoria.
§ único - Nenhum membro dos órgaos da administraçao discriminados no caput poderá receber qualquer tipo de
remuneraçao pelo exercício do cargo, nem lhes serao distribuídos lucros, dividendos, bonificaçoes ou vantagens a qualquer
titulo, exceto no caso previsto no artigo 27;
Artigo 13o - A Assembléia Geral será constituída por todos os associados efetivos.
§1o - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, por sua iniciativa ou a
pedido de 1/3 (um terço) dos associados efetivos;
§2o - A convocaçao será feita por correspondencia ou por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de
antecedencia, informando-se o local, a hora e a ordem do dia, a todos os associados efetivos.
§3o - A Assembléia Geral será instalada em 1a convocaçao com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços)
dos associados efetivos. Nao sendo atingido esse número de presentes, haverá uma segunda convocaçao
para realizar-se 30 (trinta) minutos depois, instalando-se entao com a presença de pelo menos 1/3 (um terço)
dos associados efetivos ou 30 (trinta) associados efetivos, o que for menor, com exceçao do caso em que a
matéria referir-se a destituiçao da Diretoria ou a dissoluçao do Instituto, quando entao a decisao será tomada
com a presença e o voto de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados efetivos.
§4o - As decisoes da Assembléia Geral serao tomadas por maioria simples de votos dos presentes.
§5o - As assembléias gerais ordinárias serao convocadas a cada 2 (dois) anos, no mes de março, a elas
competindo:
a) Eleger o Conselho Deliberativo,
b) Decidir sobre recursos de associados excluídos e sobre decisoes "ad-referendo" da Assembléia.
Artigo 14o - O O Conselho Deliberativo será composto por 15 (quinze) associados efetivos eleitos pela Assembléia Geral, com
mandato de 4 (quatro)anos, sendo os 10 (dez) mais votados considerados conselheiros e os demais 5 (cinco) suplentes, pela
ordem decrescente de votaçao, elegendo-se em caso de empate o mais idoso.
§1o - Na primeira eleiçao do Conselho Deliberativo quando da constituiçao do Instituto, os 5 (cinco) mais
votados terao mandato de 6 (seis) anos e os demais 5 (cinco) terao mandato de 4 anos.
§2o - A partir da segunda eleiçao do Conselho Deliberativo, os conselheiros serao eleitos sempre com
mandato de 4 (quatro) anos , de maneira que a cada 2 (dois) anos seja renovada a metade dos conselheiros.
§3o - Os suplentes completarao os mandatos dos conselheiros que substituírem por vacância.
§4o - O Conselho Deliberativo tomará posse na própria Assembléia Geral que o eleger e fará no mesmo ato
sua primeira reuniao elegendo seu Presidente e Secretário , e a Diretoria do Instituto;
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§ 5o - Havendo necessidade legal de eleger mais conselheiros em funçao do aumento do quadro social, as
vagas criadas serao preenchidas por eleiçao na primeira Assembléia Geral ordinária que ocorrer.
§6o - O conselheiro que for eleito para cargo na Diretoria será licenciado automaticamente pelo tempo em
que ocupar o referido cargo.
§7o - O Conselho Deliberativo reunir-se-á,convocado pelo seu Presidente, através de correspondencia ou
meio eletrônico enviado a todos os conselheiros com dez dias de antecedencia informando a ordem do dia,
local e horário da reuniao, por iniciativa própria ou a pedido da Diretoria ou de 50% dos conselheiros ou do
Conselho Fiscal :
I - Ordinariamente em cada ano:
a) No primeiro trimestre para deliberar sobre o relatório da Diretoria, balanço e demonstraçao das contas de
receitas e despesas do exercício findo que serao apresentados com o parecer do Conselho Fiscal ;
b) no último trimestre do ano a fim de apreciar as propostas de trabalho e orçamentária referentes ao
exercício seguinte, apresentadas pela Diretoria;
c) para eleger, alternadamente, num ano, no primeiro quadrimestre, o Diretor Presidente e o Diretor
Administrativo e Financeiro da Diretoria e os membros do Conselho Fiscal, e no ano seguinte, no primeiro
quadrimestre, para eleger seu Presidente e Secretário;
II - Extraordinariamente - quando for convocado na forma do caput deste parágrafo.
§8o - As decisoes do Conselho serao tomadas por maioria simples, com a presença mínima 3 (tres)
conselheiros ou de 1/5 (um quinto) dos conselheiros no exercício de seu mandato , o que for maior, exceto
nas hipóteses expressamente previstas no Estatuto ;
§9o - Das reunioes do Conselho serao lavradas pelo secretario Atas resumidas, que serao submetidas ao
plenário para aprovaçao no final dos trabalhos, e as decisoes serao redigidas na forma de Resoluçoes,
numeradas anualmente de forma crescente e consecutiva, que serao disponibilizadas,por meio eletrônico, a
todos os associados;
§10o - Nos casos de sua competencia o Conselho Deliberativo é soberano em suas decisoes, podendo,
entretanto reve-las por 1 (uma) vez, mediante recurso interposto pelo Presidente do Conselho, pela Diretoria,
pelo Conselho Fiscal, ou por no mínimo 2 (dois) conselheiros ou 10% (dez por cento) do numero de
conselheiros nos exercício de seu mandato, o que for maior.
§11o - Compete ao Conselho Deliberativo:
I. eleger e empossar seu Presidente e Secretário;
II. eleger o Diretor Presidente e o Diretor Financeiro e Administrativo da Diretoria, bem como o
Conselho Fiscal;
III. deliberar sobre reforma dos Estatutos sociais,
IV. deliberar sobre a proposta de trabalho e orçamentária enviada pela Diretoria e sobre o
relatório da Diretoria, balanço e demonstraçao das contas de despesas e receitas e parecer do
Conselho Fiscal;
V. deliberar sobre recursos interpostos de suas decisoes e de atos da Diretoria;
VI. autorizar a Diretoria a adquirir ou alienar bens imóveis, a celebrar contratos de mútuo,
leasing, penhor, anticrese e hipoteca, ou a assinar quaisquer outros documentos que possam
onerar o Instituto, nao previstos como sendo de competencia exclusiva da Diretoria;
VII. deliberar sobre os regimentos internos e respectivas reformas;
VIII. cassar o mandato dos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, que atentarem
inescusavelmente contra o Estatuto e nao o cumprirem, ou ainda quando o exigirem os
interesses do Instituto, ad referendo da Assembléia Geral.
IX. aplicar penalidades aos associados ou membros da Diretoria ou do próprio Conselho,
constituindo comissoes de inquérito quando for o caso;
X. autorizar o Diretor Presidente ou seu substituto legal a transigir em Juízo ou fora dele, de
acordo com o Estatuto;
XI. convocar extraordinariamente o Conselho Fiscal;
XII. deliberar, em grau de recurso, sobre a exclusao pela Diretoria de associados do quadro
associativo;
XIII. deliberar sobre casos omissos e interpretar o Estatuto.
§ 12o - Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:
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I. convocar a Assembléia Geral e o Conselho Deliberativo,
II. presidir as Reunioes do Conselho, assinar suas atas e sua correspondencia,
III. em caso de empate decidir as votaçoes com o voto de qualidade;
IV. assumir a direçao do Instituto em caso de renuncia coletiva ou de cassaçao do mandato do
Diretor Presidente e do Diretor Financeiro e Administrativo;
V. cumprir e fazer cumprir o Estatuto, os Regimentos Internos e as Resoluçoes do Conselho
Deliberativo,
VI. representar o Conselho Deliberativo podendo designar outros conselheiros para esse fim;
VII. nomear comissoes especiais de qualquer natureza;
VIII. o que mais lhe for delegado pelo Estatuto ou por decisao do Conselho Deliberativo;
§13o - Compete ao Secretário:
I. substituir o Presidente em suas ausencias ou impedimentos, convocando outro conselheiro
para Secretario "ad hoc";
II. secretariar as reunioes, lavrar e assinar em conjunto com o Presidente as respectivas Atas;
III. redigir e encaminhar toda a correspondencia do Conselho Deliberativo;
IV. manter atualizada a relaçao dos Conselheiros no exercício do mandato;
V. redigir e classificar e arquivar, por assuntos e por ordem cronológica, as decisoes do
Conselho;
§ 14o - Na ausencia ou impedimento do Presidente e do Secretario, a reuniao será instalada pelo Conselheiro
presente mais idoso, seguindo-se a designaçao pelo plenário de um Presidente e um Secretário "ad hoc".
ARTIGO 15o - O conselho fiscal compor-se-á de 3 (tres) membros efetivos e 3 (tres) suplentes, eleitos pelo Conselho
Deliberativo, entre os associados.
§1o - O mandato do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, com posse no ato de sua eleiçao, permitida a
reconduçao, e coincidirá com o da Diretoria;
§2o - Em caso de vacância assumirá o suplente respectivo, até o fim do mandato;
§3o - Compete ao Conselho fiscal:
I. Examinar os registros contábeis e seus comprovantes;
II. Apreciar o balanço e a prestaçao de contas anual;
III. Deliberar sobre o relatório anual de atividades da Diretoria;
IV. Deliberar sobre o orçamento e plano de atividades do Instituto apresentado pela Diretoria
para o próximo exercício;
V. Opinar sobre qualquer matéria de caráter financeiro quando lhe for solicitado ou
obrigatoriamente sobre a aquisiçao e alienaçao de bens do Instituto,
VI. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
VII. Solicitar ao Presidente do Conselho Deliberativo, justificadamente, a convocaçao de
Assembléia Geral extraordinária;
VIII. O conselho fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 12 meses no primeiro bimestre do ano, e
extraordinariamente por convocaçao de seu Presidente ou do Presidente do Conselho
Deliberativo, sempre que necessário, sendo lavradas atas de suas reunioes que assinadas por
todos os membros deliberantes serao arquivadas e disponibilizadas para consulta de todos os
associados por meio eletrônico.
ARTIGO 16o - A diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) diretores e no máximo 5 (cinco) diretores todos associados do
Instituto, sendo o Diretor Presidente e o Diretor Administrativo e Financeiro eleitos pelo Conselho Deliberativo e os demais,
denominados apenas Diretores, nomeados pelo Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro, com
mandatos a terminar em conjunto com o do Diretor Presidente;
§1o - Compete a Diretoria como órgao colegiado:
I. administrar o Instituto diretamente, elaborando e executando os projetos de atividades
aprovados pelo Conselho Deliberativo;
II. organizar a estrutura administrativa da associaçao, inclusive nomeando mais diretores;
III. solicitar a convocaçao do Conselho Deliberativo e das Assembléias Gerais ao Presidente do
Conselho Deliberativo,
IV. elaborar o orçamento e o plano de trabalho anuais a serem submetidos ao Conselho
Deliberativo;
V. aprovar a realizaçao de contratos;
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VI. elaborar e apresentar ao Conselho Deliberativo o relatório anual de atividades, o balanço e as
demonstraçoes de contas de receita e despesas, com o parecer do Conselho Fiscal;
VII. reunir-se com instituiçoes publicas e privadas para mutua colaboraçao em atividades de
interesse comum;
VIII. contratar e demitir funcionários;
IX. propor ao Conselho Deliberativo sobre aquisiçao ou alienaçao de bens;
X. manifestar-se publicamente em nome do Instituto ou designar quem possa faze-lo;
XI. contratar para auxiliá-la em suas atividades, pessoas de formaçao e competencia profissional
comprovadas, fixando-lhes a remuneraçao e respectivas atribuiçoes, que incluirao, mas nao se
restringirao, o planejamento, administraçao e gerencia geral do quadro de pessoal,
implementaçao e supervisao da execuçao dos programas, a captaçao dos recursos financeiros,
assistencia jurídica e contábil, e tudo o mais que for necessário ao funcionamento do Instituto
e realizaçao de suas atividades;
XII. constituir um Conselho Consultivo para auxiliá-la nas diversas questoes técnicas especificas de
suas atividades, composto por pessoas físicas de reconhecido saber, cujos membros poderao
ser contratados para a prestaçao de serviços em suas especialidades individuais com ou sem
remuneraçao, competindo a este conselho, sem prejuízo de outras atribuiçoes definidas pela
Diretoria:
a. oferecer recomendaçoes para o direcionamento do trabalho do Instituto,
b. opinar na elaboraçao e revisao de projetos e programas a serem desenvolvidos pelo Instituto,
c. contribuir para a divulgaçao dos trabalhos e dos resultados obtidos pelo Instituto em níveis
local, nacional e internacional,
d. mediante consulta prévia e anuencias mútuas, representar o Instituto em eventos.
§2o - Compete ao Diretor Presidente:
I. cumprir e fazer cumprir este Estatuto e os regimentos internos;
II. presidir as reunioes de Diretoria,
III. representar o Instituto, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele,
IV. outorgar, em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro, procuraçao em nome do
Instituto, sempre estabelecendo poderes específicos e prazo de validade inferior a 2 (dois)
anos , salvo as destinadas a processos administrativos ou judiciais;
V. assinar sempre em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro, contratos de todas as
espécies observadas as disposiçoes estatutárias,
VI. abrir, fechar e movimentar contas bancárias em todo o território nacional, sempre em
conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro, emitindo cheques e preenchendo as
demais formalidades bancarias de praxe,
VII. dar recibo e quitaçao, sempre em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro,
respeitadas as disposiçoes estatutárias;
§3o - Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro:
I. planejar e controlar a atividade financeira do Instituto,
II. elaborar e acompanhar a execuçao dos orçamentos,
III. administrar os fundos da Instituiçao,
IV. supervisionar e orientar a escrituraçao contábil,
V. elaborar a prestaçao de contas anual e a previsao orçamentária do exercício seguinte,
VI. autorizar e assinar juntamente com o Diretor Presidente os documentos citados nos incisos
III, IV, V, e VI do parágrafo anterior;
VII. substituir o Diretor Presidente em seus impedimentos ou ausencias,
VIII. controlar o fundo social que será constituído por:
a. legados e doaçoes de bens moveis e imóveis , desde que nao estejam gravados por quaisquer
encargos,
b. contribuiçoes voluntárias,
c. assistencia financeira, patrocínios, colaboraçoes inclusive financeiras, para a consecuçao dos
objetivos do Instituto,
d. receitas auferidas por licenciamentos, publicaçoes, artigos, eventos e campanhas, realizados
pelo Instituto,
e. bens e valores adquiridos ou recebidos por doaçao,ou legados,
f. receitas de convenios, termos de parceria, e congeneres, celebrados com pessoas físicas ou
jurídicas, de direito publico ou privado, nacionais ou estrangeiras,
g. quaisquer outras receitas provenientes da administraçao dos bens do Instituto,
§4o - Os demais diretores nomeados na forma do caput do artigo 16 terao suas atividades e competencias
definidas pelo Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro;
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§5o - A primeira Diretoria bem como o primeiro Conselho Fiscal eleitos terao seus respectivos mandatos com
a duraçao de 1 (hum) ano e, a partir daí, os demais terao mandatos de 2 (dois) anos, para atender ao dispositivo no parágrafo
7o, inciso I, letra "c" do artigo 14 dos Estatutos, estendendo-se os mandatos até a posse dos novos eleitos, permitida a
reeleiçao.
ARTIGO 17o - A prestaçao de contas do Instituto obedecerá no mínimo:
I. os princípios fundamentais da contabilidade e das normas Contábeis Brasileiras;
II. a publicidade por qualquer meio eficaz no encerramento do exercício fiscal, do relatório de
atividades e das demonstraçoes financeiras do Instituto, incluindo as certidoes negativas de
débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-as a disposiçao para o exame de qualquer
cidadao;
III. o que for eventualmente exigido nos termos de parceria e convenios firmados;
IV. a prestaçao de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita
conforme determina o § único do Art. 70 da Constituiçao Federal.
CAPÍTULO IV
Do Patrimônio
Artigo 18o - O patrimônio do Instituto compor-se-á dos bens inicialmente provenientes da contribuiçao inicial dos fundadores
e posteriormente dos bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, patrocínios, açoes e títulos da dívida pública a ele
pertencentes, ou que vierem a ser adquiridos por compra, doaçao ou legado, contribuiçoes, donativos, auxílios oficiais ou
subvençoes de qualquer tipo ou natureza e heranças que receba de pessoas físicas ou jurídicas.
§1o - O Instituto nao distribui resultados, dividendos, bonificaçoes, participaçoes ou parcela do seu
patrimônio a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
§2o - Todos os bens, rendas, recursos e eventual resultado operacional serao aplicados integralmente no
território nacional e na manutençao e no desenvolvimento dos objetivos institucionais.
§3o - As subvençoes e doaçoes recebidas serao integralmente aplicadas nas finalidades a que estejam
vinculadas.
§4o - Os recursos advindos dos poderes públicos deverao ser aplicados no município em que a Instituto tem
sua sede, ou, no caso de haver unidades prestadoras de serviços a ela vinculadas, no âmbito do estado
concessor.
Artigo 19o - O Instituto poderá fazer aplicaçoes financeiras das receitas excedentes e explorar bens que nao esteja utilizando.
Os resultados assim obtidos, que integrarao o seu patrimônio, serao igualmente destinados a consecuçao das finalidades.
Artigo 20o - No caso de dissoluçao do Instituto, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outro Instituto com fins
congeneres e de cunho nao lucrativo e econômico, com o mesmo objetivo social, qualificada nos termos da Lei 9790/99, inciso
IV, do art. 4o.
Artigo 21o - Na hipótese do Instituto obter e, posteriormente, perder a qualificaçao instituída pela lei 9790/99, o acervo
patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificaçao, será
contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha
o mesmo objetivo social.
CAPITULO V
Disposiçoes Gerais
Artigo 22o - O exercício financeiro coincide com o ano civil.
Artigo 23o - O exercício social inicia-se a partir da aprovaçao deste Estatuto, coincidindo com o ano civil.
Artigo 24o - O presente Estatuto Social poderá ser reformado por deliberaçao do Conselho Deliberativo, no todo ou em parte
e em qualquer tempo, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
Artigo 25o - O Instituto adotará práticas de gestao administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtençao, de forma
individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrencia da participaçao nos processos decisórios.
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Artigo 26o - O Instituto manterá na forma da legislaçao em vigor, a escrituraçao de seus fatos econômicos, no prazo e forma
estabelecidos, apresentando anualmente a Receita Federal sua declaraçao de rendimentos.
Artigo 27o - O Instituto pode remunerar os membros de sua Diretoria que, efetivamente atuem na gestao executiva, em
tempo integral e dedicaçao exclusiva, e aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados em ambos os casos, os
valores praticados pelo mercado na regiao onde exerce suas atividades.
§ 1o - os diretores enquadrados neste artigo serao contratados pelo Presidente do Conselho Deliberativo, pelo prazo máximo
de 6 (seis ) meses;
§ 2o - o contrato retro citado poderá ser renovado pelo Presidente do Conselho Deliberativo a cada 6 (seis) meses, por igual
período, quantas vezes for necessário.
Artigo 28o - O Instituto terá duraçao por tempo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, quando se tornar
impossível a continuaçao de suas atividades, por deliberaçao da maioria absoluta dos associados em condiçoes de votar
conforme os estatutos, presentes a Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, através de aviso remetido a
cada associado com 60 (sessenta) dias de antecedencia.
Artigo 29o - Em caso de dissoluçao ou extinçao, a Instituto destinará o eventual patrimônio remanescente a associaçoes com
fins congeneres, dotadas de personalidade jurídica, com sede e atividades preponderantes no Estado do Amazonas,
preferencialmente no município de origem, devidamente registradas ou, inexistindo estas, a um instituto ou associaçao pública
de caráter congenere, conforme decidir a Assembléia Geral especialmente convocada para este fim.
Artigo 30o - O Instituto nao pode ser dividido em duas ou mais organizaçoes independentes.
Artigo 31o - Os casos omissos no presente Estatuto serao resolvidos pelo Conselho Diretor e referendados pelo Conselho
Deliberativo.
"Este texto corresponde aos Estatutos Sociais aprovados na 1a. reuniao do Conselho Deliberativo realizada em 21
de janeiro de 2006 e consolidado com as modificaçoes aprovadas na 2a. reuniao do Conselho Deliberativo de 31
de março de 2007."
Sao Paulo, 31 de março de 2007
______________________________________
Ana Luiza Pellegrini Vergueiro
Diretora Presidente
_______________________________________
José Mozart Menezes Sobrinho
Diretor Administrativo-Financeiro